Tubarão
A Defensoria Pública de Santa Catarina, que está presente na região somente na comarca de Tubarão, iniciou as atividades em maio de 2013 com uma equipe de 45 defensores. Hoje, pouco mais de três anos depois, conta com 100 defensores atendendo em uma rede distribuída por 24 cidades. Neste período, foram mais de 200 mil pessoas atendidas, segundo dados divulgados ontem pelo governo do estado.
Custeada de forma integralmente pública, a Defensoria é uma instituição permanente que tem a missão de garantir aos cidadãos de baixa renda o direito à defesa judicial gratuita. São assistidos aqueles com renda familiar de até 3,5 salários mínimos. Os defensores atuam como advogados dessas pessoas, representando-as judicialmente. “A defensoria é uma absoluta necessidade para fazer com que estas pessoas tenham acesso aos seus direitos”, destaca o defensor público-geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin. Somente no ano passado, foram 31.891 atendimentos, um acréscimo de 30% em relação aos 24.494 registrados em 2014.
Ranzolin explica que os procedimentos mais frequentes envolvem questões relacionadas ao direto da família, infância e juventude, e direito civil. Antes de dar início ao processo judicial, no entanto, busca-se inicialmente uma conciliação entre os envolvidos. Nestes três anos de operação, foram promovidas mais de 50 audiências e 25 mil casos resolvidos por meio de atos extrajudiciais.
Uma das clientes que conquistou recentemente o apoio de um defensor público foi a moradora de Tubarão Annette Tereza Knabben, mãe de Bernardo, de 11 meses. O filho necessita de cuidados médicos especiais, já que tem alergia múltipla e vive em isolamento. O primeiro passo foi dado, e o processo – movido por um defensor público – já sinalizou positivamente.
Logística de atendimento
Para ser atendido é preciso comparecer à unidade levando documento de identidade, CPF, comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho, declaração do empregador), comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, certidão da justiça eleitoral) e documentos relativos ao caso a ser resolvido. O atendimento externo é realizado de segunda a quinta-feira, das 13 às 15h30min (com distribuição de senha a partir das 12 horas e limite diário de 60 senhas). As sextas-feiras são reservadas para entregas de documentos.
